Central de Mediação e Conciliação auxilia na solução de superendividamento do consumidor
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Ana Cristina Rosa em 02/06/2010
Se suas dívidas comprometem mais da metade de seus ganhos, seu salário termina antes do mês, seu nome está inscrito em cadastros restritivos de crédito e o pagamento de suas obrigações está atrasado, é provável que você esteja superendividado. Para auxiliar na reestruturação das finanças de quem se encontra em alguma dessas situações, a Justiça Estadual mantém a Central de Mediação e Conciliação.
O objetivo é ajudar na negociação de dívidas pendentes com os credores de uma forma simples e rápida, afirma o Juiz Daniel Englert Barbosa, Coordenador da Central Judicial de Conciliação e de Mediação, criada pela Resolução 780/2009, do Conselho da Magistratura, e instalada em setembro do ano passado. Uma grande vantagem é que os credores que comparecem às audiências estão inclinados a fazer acordo, diz. E a tendência é de cumprimento da decisão por se tratar de uma solução construída, não de algo impos ...
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Encontrado em Capão da Porteira
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Prefeitura de Viamão RS em 13/04/2010
Um homem, aparentando 45 anos, foi encontrado dia 8 de abril, próximo à parada 135, quilômetro 48 da RS-040, em Capão da Porteira. Sem documentos de identidade e desorientado, não sabe informar com clareza nome e nem procedência. Moradores da região informaram que o referido homem encontra-se em situação de rua há duas semanas. Mais informações podem ser obtidas junto ao Creas de Viamão, pelos telefones 3054.7642 e 3485.1596 ...
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Auxílio-reclusão todo presidiário que contribui com o INSS tem direito
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Ministério da Previdência Social em 10/02/2010
O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.
Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos:
- o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;
- a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado;
- o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mê ...
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Antecedência para autorização de viagem para menores
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Maria Helena Gozzer Benjamin em 26/01/2008
Devem ser solicitadas com antecedência autorizações judiciais para crianças e jovens viajarem desacompanhados. O alerta é do Juizado da Infância e da Juventude, com o objetivo de evitar transtornos no período de férias, quando a demanda aumenta.
Em Porto Alegre, o documento pode ser obtido de segunda-feira a sexta-feira, no Foro Central (guichê 3, andar térreo - das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 18h30min) e no Posto do Juizado no Aeroporto Internacional Salgado Filho (das 12h às 19h).
Fora desses horários, inclusive nos finais de semana, o atendimento é feito no Serviço de Plantão Judicial, no Foro Central, desde que a viagem esteja marcada para o mesmo dia do pedido.
No Interior, as autorizações são fornecidas durante o expediente forense de cada comarca.
Viagens nacionais:
Para viajar dentro do Brasil, necessitam de autorização os menores de 12 anos que não estejam acompanhados de pelo menos um dos pais, ou de responsável legal. ...
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