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Moradores dos bairros dona Helena e Estrela do Mar comemoram última etapa do processo
       A prefeita Rita Sanco e a presidente do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Gislaine Silveira, realizaram a entrega formal à juíza da Comarca de Gravataí, Ivortiz Marques Fernandes, do processo de regularização fundiária dos 503 lotes localizados nos bairro Dona Helena e Estrela do Mar. Moradores dos loteamentos estiveram presentes no ato realizado no Fórum, na tarde desta sexta-feira (26/03), acompanhados pelo vereador Carlos Medeiros, que reside há mais de 30 anos no local e é um dos moradores mais antigos da área.
       “Este é um momento histórico para a comunidade e para o Município, onde a Prefeitura encaminha a regularização fundiária destes 503 lotes, possibilitando que os moradores tenham a posse da escrituração, retirem empréstimos para reformar suas casas e até mesmo vender seu lote de forma legal”, salientou a prefeita Rita Sanco, que acompanha este caso desde quando era presidente do Demhab. Acrescentou que após o reconhecimento do processo pelo Judiciário como completo e adequado, o cartório de registro de imóveis poderá concluir a matrícula para cada proprietário.
       Ao receber a documentação, a juíza Ivortiz Fernandes ressaltou que o Judiciário buscará responder à demanda da comunidade com atendimento preferencial no processo. “Fico contente de vocês trazerem ao Fórum um projeto tão importante para Gravataí”, assinalou.

Concretização de um sonho

       Para o vereador Carlos Medeiros, que foi o primeiro presidente da Associação de Moradores dos bairros Águas Claras, Ipiranga, Estrela do Mar e Dona Helena, o ato de entrega do processo ao Judiciário é o passo final para a concretização de mais um sonho para a comunidade. “Conquistamos a unidade de saúde, a praça e a escola. Agora, as 503 famílias comemoram a regularização das suas moradias”, frisou.
       “Com esta iniciativa, a Prefeitura está garantindo a posse das nossa casas. Isso significa uma vitória dos moradores”, enfatizou a atual presidente da associação de moradores, Terezinha Capeller.
       A titular do Demhab, Gislaine Silveira, destacou que a regularização fundiária é uma demanda crescente. “Aproximadamente 12 mil lotes estão no aguardo da finalização do processo e a participação da comunidade no Orçamento Participativo é fundamental”.
       A tramitação burocrática do processo envolveu diversos órgãos como Demhab, Secretaria de Coordenação e Planejamento, Fundação Municipal de Meio Ambiente, além do Cartório de Registro de Imóveis. O deferimento do Judiciário é o próximo passo. Então o Demhab reunirá a comunidade para esclarecer o processo final, na qual cada morador deverá buscar a escritura do seu lote, que poderá ser de forma individual ou coletiva.

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