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       Com o objetivo de proporcionar aos habitantes e investidores um regramento quanto à instalação e adequação de condomínios horizontais de terrenos, a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, em conjunto com o Conselho Municipal do Plano Diretor de Gravataí (CMPDDU), trabalha na elaboração de uma lei que normatize esse tipo de empreendimento.

       A criação de uma lei direcionada à instalação de condomínios protegerá o município de contratos mal elaborados que possam onerar o orçamento municipal. A lei especificará os deveres e direitos do empreendedor, assim como do governo, além de facilitar o processo contratual.
O grupo visa criar uma lei que não restrinja demais as regras para implantação, e ao mesmo tempo não prejudique os condôminos, nem a população que reside próxima ao condomínio. Nesta quinta-feira (8), o conselho esteve reunido para deliberar sobre a minuta.

Regramento:
A reunião tratou de itens como estabelecer ou não regras para o condomínio ser unicamente residencial ou também de comércio e serviços, unifamiliar ou plurifamiliar, áreas de uso comum, áreas mínimas e máximas, entre outros. “A necessidade de um regramento surgiu do grande número de investidores que têm interesse em instalar esse tipo de condomínio no município. Gravataí tem uma ótima localização, e a probabilidade de expandir nessa área só vai aumentar com uma lei bem planejada”, frisa o secretário municipal de Coordenação e Planejamento, José Amaro Hilgert.

Conselho do Plano Diretor:
O Conselho é composto por representantes das secretarias municipais de Coordenação e Planejamento, Obras e Viação, Agricultura e Abastecimento, Trânsito e Transporte, e Desenvolvimento Econômico e Turismo, Procuradoria Geral do Município, Fundação do Meio Ambiente, Departamento Municipal de Habitação, Associação Gravataiense de Engenheiros, Geólogos e Arquitetos (Agrega), Acigra, Associação dos Construtores de Gravataí, OAB Subseção Gravataí, Corretores de Imóveis de Gravataí, Associação de Preservação da Natureza do Vale do Gravataí, Associação de Moradores e Entidades Comunitárias de Gravataí, Ulbra, Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e a Fundação Metropolitana de Planejamento (Metroplan).

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