Representantes das entidades que formam o Conselho Municipal do Plano Diretor de Gravataí (CMPDDU) reuniram-se na manhã desta quinta-feira (10), na sede da Acigra, no centro de Gravataí. A pauta principal da reunião foram os ajustes necessários no projeto de lei que trata dos Condomínios Horizontais de Terrenos, que será enviado até o fim do mês de abril à Câmara Municipal. A próxima reunião será no dia 8 de maio, quando o conselho apresentará sugestões sobre os itens analisados.
Lei específica:
A criação de uma lei direcionada à instalação de condomínios protegerá o município de contratos mal elaborados que possam onerar o orçamento municipal. A lei especificará os deveres e direitos do empreendedor, assim como do município, além de facilitar o processo contratual.
Destinação do lixo:
- Essa questão é uma das nossas maiores preocupações -, relata o secretário municipal de Coordenação e Planejamento, José Amaro Hilgert, referindo-se à preservação ambiental. Um dos itens do projeto de lei dispõe sobre a destinação final do lixo, que a administração municipal avalia como um dos requisitos a serem impostos para instalação de um condomínio. - Devemos elaborar um regramento, para que a coleta seletiva que funciona no município seja utilizada obrigatoriamente nesses empreendimentos -, sugere Amaro.
Segurança:
Outro item observado na reunião foi o tipo de cercamento desses condomínios, que dependendo do tamanho, pode criar uma barreira na região onde for instalado. A preocupação do Conselho é não isolar as vias de acesso no entorno do condomínio com a construção de muros altos e sem visão, podendo trazer insegurança à vizinhança.
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