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O novo Código de Edificações de Gravataí está disponível online no site da Prefeitura de Gravataí. O prefeito Sérgio Stasinski instituiu a atualização do código em ato realizado em seu gabinete na última semana, através da lei 2.747/07. O documento pode ser acessado através do link de downloads http://www.gravatai.rs.gov.br/downloads/, no espaço da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, e atualiza a legislação de edificações do município até então vigente, que era datada de 1977.

O Código de Edificações é o instrumento de normatização das edificações do município, que deve ser compatível com as diretrizes gerais contidas no Plano Diretor e no Plano Ambiental, com ênfase na política de desenvolvimento urbano de sustentabilidade ecológica e acessibilidade para pessoas com deficiência.

Dentro desse contexto, visa garantir as condições mínimas de habitabilidade, durabilidade, segurança e acessibilidade que as edificações destinadas às diversas atividades desenvolvidas no município devem oferecer.

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