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Concessionária indeniza por acidente com animal * Tania Bampi em 21/02/2007 A concessionária tem o dever de adotar as medidas necessárias à segurança dos que pagam o pedágio. Ocorrendo o acidente, surge o dever de indenizar, cabendo à concessionária e não ao usuário dos serviços buscar reparação junto ao proprietário do animal. A ação de indenização ajuizada por motorista foi julgada procedente na Comarca de Estância Velha e confirmada pela 1ª Turma Recursal Cível. O Colegiado negou provimento ao recurso interposto pela Sulvias S.A. Concessionária de Rodovias, condenada a pagar o valor relativo ao menor preço do orçamento efetuado para reparo do veículo, bem como percentual referente à depreciação do bem. Conforme o relator do recurso, Juiz de Direito Clóvis Moacyr Mattana Ramos, “tendo o acidente ocorrido em rodovia concedida, destinada ao trânsito de veículos, onde admite a requerida que efetua constante fiscalização quanto à presença de animais nos arredores da rodovia, sabendo-se tratar de local de significativo movimento, a ocorrência de aciden ... Leia mais e envie seu comentário ==>>

Hiperplasia e câncer de próstata * Márcia Wirth em 19/02/2007 Não somos mais uma nação de jovens. Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, para cada 100 jovens, há 25 idosos no Brasil. O número de brasileiros maiores de 60 anos é de cerca de 17,6 milhões, o que significa dizer que 9,7% da população brasileira é formada por pessoas da terceira idade. O País está na lista dos 10 países com maior população de pessoas idosas em termos absolutos do mundo. Segundo o IBGE, o Brasil ocupa a oitava colocação, à frente de Itália e França. Os primeiros do ranking são China, Índia, Estados Unidos, Japão, Rússia, Alemanha e Indonésia. O brasileiro já vive, em média, 71,3 anos. “Diante dos fatos e números, é necessário ensinar à população que ela pode envelhecer bem, com saúde e dignidade. À medida em que envelhecemos, surgem alterações cronologicamente esperadas no organismo. O correto diagnóstico e acompanhamento preventivo são o que de melhor podemos oferecer no sentido de conviver ou corrigir estas doenç ... Leia mais e envie seu comentário ==>>

Clube deverá indenizar por acidente em toboágua * Tania Bampi em 15/02/2007 Por unanimidade, a 10ª Câmara Cível do TJRS confirmou a condenação de clube por acidente ocorrido com associado que desceu de ponta-cabeça em toboágua. Para o Colegiado, o estabelecimento que disponibiliza o equipamento possui o dever de fiscalizar a sua correta utilização. Ficou comprovado que o usuário não recebeu instruções para o uso seguro do brinquedo. Tampouco havia placas de orientação nesse sentido. O Clube Comercial de Encantado deverá pagar R$ 45 mil, a título de danos morais, aos familiares do associado, falecido no transcorrer do processo. Arcará, ainda, com indenização por perdas matérias de R$ 3.749,41 relativas aos gastos que a vítima teve com aluguel de cama fawler, aquisição de almofada de água, colar ortopédico, entre outras despesas. Aos valores se somarão juros legais a partir do incidente. Segundo o relator da Apelação Cível do Clube, Desembargador Luiz Ary Vessini de Lima, o acidente ocorreu devido a não orientação das limitações existentes ao uso do e ... Leia mais e envie seu comentário ==>>

Medicamento causa compulsão pelo jogo * Tania Bampi em 15/02/2007 A 5ª Câmara Cível do TJRS manteve decisão de primeira instância que determinou pagamento de pensão a paciente que defende ter utilizado medicamento para Mal de Parkinson que provocou compulsão pelo jogo. A indústria farmacêutica deverá arcar com R$ 3,6 mil por mês até o julgamento do mérito. O Colegiado concluiu que houve relação entre o início da medicação e o vício. A autora da ação apresentou bula do remédio, documentos da ANVISA e estudos científicos afirmando que a droga Sifrol atua como desencadeador de comportamentos compulsivos. Defendeu que o vício no jogo reduziu seu patrimônio e a levou ao afastamento da sociedade de advocacia, da qual é fundadora. Postulou pedido de pensionamento alegando ser necessário para que não tivesse de se desfazer do restante de seus bens, uma vez que seu estado de saúde se agravou, acarretando aumento das despesas. A fabricante da droga, Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda., observou que não houve perícia médica e ... Leia mais e envie seu comentário ==>>

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