O Rio Grande do Sul ultrapassou a marca de 1 milhão de documentos eletrônicos de transporte de carga autorizados - Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Desde Janeiro, o número desses documentos eletrônicos aumentou quatro vezes, chegando a 100 mil documentos emitidos apenas no último mês de agosto. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e da Procergs, disponibilizam seus ambientes e atendem, além dos contribuintes gaúchos, mais 12 estados através da Sefaz Virtual.
O CT-e pode ser considerado uma espécie de Nota Fiscal Eletrônica dos diversos modais de transporte. Tem como objetivo a implementação de um modelo nacional de documento para a substituição dos documentos fiscais em papel. Atualmente, cobrem os serviços de transporte interestadual e intermunicipal, reduzindo custos, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
De maneira simplificada, a empresa emissora de CT-e gera um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da prestação de serviços de transportes, que deverá ser assinado digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Esse arquivo eletrônico, que corresponde ao Conhecimento de Transporte Eletrônico, é então transmitido pela internet, para a Secretaria de Fazenda Estadual de jurisdição do contribuinte emitente, que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá uma Autorização de Uso, sem a qual não poderá haver a prestação de serviço de transporte.
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