Indenizado assinante por publicação de telefone na seção Boates
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Lizete Flores em 31/03/2008
A Brasil Telecom S/A e a Tele Listas Ltda. foram condenadas a indenizar assinante por publicação equivocada de número de telefone residencial na seção “boates”. Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do TJRS majorou a reparação moral para R$ 5 mil. Ao valor serão acrescidos correção monetária pelo IGP-M e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar de 27/2, data do julgamento pelo Colegiado.
As empresas apelaram da sentença do Juiz Volcir Antonio Casal, da 14ª Vara Cível do Foro Central, que determinou a retificação da categoria do prefixo telefônico para residencial e condenou as rés ao pagamento de R$ 1, 9 mil por danos morais. A Brasil Telecom sustentou sua ilegitimidade passiva, afirmando não ser responsável pela publicação errônea. A Tele Listas afirmou que publica a relação de assinantes fornecida pela co-ré. A autora também apelou, solicitando o aumento do valor indenizatório.
A 4ª Câmara Criminal do TJRS condenou a Prefeita Municipal de Parobé, Gilda Maria Kirsch, a três anos de reclusão, em regime aberto, por exigir de uma funcionária cerca de R$ 900,00, hoje correspondendo a R$ 2 mil. O colegiado decretou a perda do cargo público, o que será executado após não haver mais possibilidade de recursos. A decisão é desta quinta-feira (28/2).
A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade, a ser definida pelo Juízo de Direito de Parobé, a quem será delegada a execução, e a interdição por três anos do direito de eleição a cargo público. A Prefeita também deverá pagar multa correspondente a 10 salários mínimos vigentes à época do fato.
Em 1998, Maria Inês Franciscatto Pinheiro foi obrigada a se exonerar e entregar a então Vereadora Gilda o valor recebido em razão da rescisão do contrato, cerca de R$ 900,00. Maria Inês detinha cargo de confiança na Prefeitura Municipal de Parobé, trabalhando no ...
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Liminar proíbe bancos de cobrança de tarifas
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Fernando Feiden em 19/02/2008
O Banco do Brasil, Banrisul, Banco Real e Banco Santander Brasil, não poderão cobrar tarifa ou outros valores, sob qualquer denominação, pela liquidação antecipada de contratos de quaisquer empréstimos ou financiamentos.
A liminar foi deferida pelos juízes Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, da 15ª Vara Cível, e João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível, de Porto Alegre, nas ações coletivas de consumo ajuizadas pelo Cidecon - Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor.
Foram fixadas multas de R$ 10 mil no caso do Banco Real e R$ 20 mil para os demais bancos, por cada caso de descumprimento. ...
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Sapucaia terá Universidade Aberta do Brasil
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Daniela Rocha Lima em 11/02/2008
Sapucaia do Sul foi pré-selecionada para ter um pólo da Universidade Aberta do Brasil (UAB). A instituição escolhida para o funcionamento da instituição é a Escola Municipal Júlio Ströher, localizada no bairro Paraíso. A Secretaria Municipal de Educação, Turismo e Cultura (SMETC) está aguardando novas instruções e informações do Ministério da Educação, Turismo e Cultura (MEC), como data para abertura das inscrições, processo seletivo, início das aulas e números de turmas que serão abertas.
O Sistema da UAB é um programa do MEC que tem como prioridade a capacitação de professores da educação básica. Tendo como base o aprimoramento da educação a distância, o sistema da Universidade Aberta do Brasil visa expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior a partir de parcerias com governos estaduais e municipais. Em Sapucaia serão ofertados quatro cursos na área da licenciatura, sob coordenação da SMETC. As aulas acontecerão a distância, com ...
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