Fabiana Bemfica de Limas, estagiária de Direito, da cidade de Santo Antônio da Patrulha ( RS ), venceu uma ação que pode colaborar em muito para o término das filas nos bancos.
Em julho de 2004, ela teve que esperar por mais de duas horas na fila de uma agência do Banrisul, na cidade de Osório, onde pretendia pagar uma guia para a interposição de um recurso para o escritório de Advocacia em que trabalha. Cansada de esperar de pé, e sentindo-se afrontada nos seus direitos de cidadã e de consumidora, resolveu ajuizar uma ação de reparação por danos morais contra o banco.
A ação teve sentença de improcedência no Juizado Especial Cível, no Foro de Osório, mas Fabiana recorreu e a 2ª Turma Recursal Cível, por unanimidade, com o voto condutor da juíza Mylene Maria Michel, deu provimento ao recurso inominado, condenando a instituição bancária a pagar R$ 3.000,00, acrescidos de juros desde a data do evento e correção monetária pela variação do IGP-M.
A Turma Recursal fundamentou a sua decisão afirmando que “o tempo despendido pela autora, enquanto aguardava de pé, para o simples depósito de uma importância, período no qual um funcionário pacientemente se desvelava no atendimento de uma multidão — fato que se repete diariamente na agência — revela, por parte do banco, um descompromisso inaceitável aos princípios da cidadania, da dignidade humana, do desrespeito e da seriedade nos tratos sociais”.
O advogado Cesar Bier, que assinou a ação de Fabiana, disse ao Espaço Vital que "o objetivo do seu escritório foi apenas o de mostrar aos bancos que a lei está acima de todos, e que a população não deve se resignar com práticas e hábitos que desrespeitem os direitos sagrados dos cidadãos".
Fonte: Espaço Vital
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