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Proposta prevê punição para pichadores e criação de um sistema de disque-denúncia. A operacionalização e fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal
       A Câmara de Gravataí aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (22/4), o Projeto de Lei nº 17/2009, de autoria do vereador Francisco Pinho (DEM), que dispõe sobre prevenção e punição a atos de pichação no âmbito do município. Pela proposta, a operacionalização e a fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal, devendo a Prefeitura criar o sistema de disque-denúncia e divulgar o número e as informações sobre o serviço prestado nos jornais com circulação na cidade. Medidas de punição e multas também são especificadas na legislação aprovada, em especial nos casos de pichação em prédios públicos.
       Para o vereador Pinho, é importante reforçar, no âmbito do município, medidas para coibir e punir os atos de pichação. “A cada dia multiplicam-se os atos de vandalismo, que trazem prejuízo ao patrimônio público e poluem o visual de nossa cidade”, justificou. A emenda apresentada pela vereadora Anabel Lorenzi (PSB) ao Projeto 17, que estipula a utilização de número do Sistema Gratuito Telefonia (0800), também foi aprovada.

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