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       A Câmara de Gravataí aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (13/5), o Projeto de Lei nº 10/2008, que proíbe a entrada e a permanência de pessoa usando capacete em locais públicos e estabelecimentos particulares, de autoria do vereador Francisco de Souza Pinho (DEM).

       A proposta especifica a proibição do uso do capacete em situações que impeçam a identificação ou reconhecimento do usuário. Nos postos de venda de combustível o usuário de capacete deverá retirá-lo imediatamente ao entrar no local e estacionar ao lado da bomba. Todos os estabelecimentos devem fixar placa informativa sobre a proibição em lugar visível ao público.

       De acordo com o vereador Francisco Pinho, o objetivo é criar mecanismos para conter o aumento da violência. “São comuns os assaltos à mão armada praticados em locais públicos e estabelecimentos comerciais por condutores e passageiros de motocicletas usando capacetes. O capacete impede a identificação e o reconhecimento do assaltante, dificultando ações para sua prisão”, disse o vereador.

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