Secretário municipal de Educação atendeu convocação do Legislativo para falar sobre o processo de compra de alimentos para a merenda servida nas escolas municipais
O secretário municipal de Educação, Márcio Souza, participou da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Gravataí, nesta quinta-feira (27/9), atendendo requerimento do vereador Airton Leal Vasconcelos (PT), para prestar esclarecimentos sobre a merenda das escolas da rede municipal de ensino. O processo, aberto pela Prefeitura, para compra de alimentos, foi cancelado após denúncia publicada no jornal Zero Hora do dia 13 de setembro. A matéria informava que a empresa Verdurama, envolvida em denúncias de fraude à licitação para fornecimento de merenda escolar em municípios da região metropolitana de Porto Alegre, também havia vencido licitação para fornecer merendas nas escolas municipais de Gravataí. O edital de licitação continha trechos semelhantes ao modelo proposto na tentativa de suborno denunciada pela imprensa.
O vereador Airton Leal Vasconcelos (PT) defendeu o pedido afirmando que não há envolvimento do governo municipal nos escândalos de terceirização da merenda escolar envolvendo outros municípios. "Pedi que o secretário viesse até esta Casa para esclarecer sobre o processo de licitação, colocando as diferenças que envolvem a compra da merenda em nossa cidade". O secretário Márcio Souza, durante as suas explicações, falou das diferenças do processo licitatório realizado pela Prefeitura de Gravataí e dos aspectos que influenciaram a construção do edital de licitação. "Em 2006, nós tínhamos 12 distribuidores da merenda escolar. Este ano, exigimos que as empresas apresentassem a comprovação de capital para garantir o total fornecimento da merenda, mesmo diante de eventuais atrasos no pagamento, o que é normal nas Prefeituras. Para elaborar o edital de licitação da merenda, fizemos uma compilação de diversos editais, excluindo tudo o que se relacionava a terceirização da merenda, porque esta é uma ação que não interessa ao governo municipal.
Quanto ao custo operacional atualizado hoje, por merenda, é de R$ 0,68, só praticando a reposição da inflação. O valor de R$ 0,38 gasto em 2006, que foi trazido pelos vereadores, não contém o custo da logística de distribuição. O preço da empresa contratada pelo processo de compra emergencial, a Gourmaitre, foi de R$ 0,50 por merenda e o serviço de distribuição de R$ 0,13. Praticando um centavo a menos do que nós praticávamos há um ano e meio atrás. A empresa gaúcha Puras também participou, com uma cotação de R$ 0,73 por merenda.
Temos uma diferença dos municípios que estão com o seu processo de licitação sob suspeita, que fizeram pregão eletrônico. Aqui fizemos o processo de concorrência pública, que é o mais completo. Retiraram o edital a empresa Gourmaitre, a Puras, a Verdurama e uma empresa do Rio de Janeiro. Em virtude do apagão aéreo que houve no dia de abertura das propostas, somente a empresa Verdurama apresentou proposta, no valor de R$ 0,71.
Quero dizer que não há terceirização da merenda escolar em Gravataí. Todos os gestores de escola aqui presente sabem. Recebi, após muita insistência, representantes da empresa Verdurama. Foi uma conversa de 15 minutos, com a presença de uma testemunha, onde me argumentaram sobre a terceirização. Falei que o município não tinha interesse e o assunto foi encerrado.
Para garantir a qualidade da merenda, hoje não há mais um depósito, ele vai direto para as escolas e deve ser pesado na presença de algum representante da escola. Qualquer produto que chegue com dúvida sobre a sua qualidade é recusado na hora e a empresa tem 48 horas para repor o produto que não foi aceito.
Sobre a questão do cancelamento da licitação, embora nós tenhamos elementos e tranqüilidade sobre o processo de compra, o cancelamento teve duas motivações. A primeira foi política. Nós não temos nenhum envolvimento, nenhuma relação, que as determinadas por lei, com estas empresas. A Verdurama também não havia apresentado os laudos de qualidade dos produtos. Como o contrato ainda não estava assinado com a empresa e diante das notícias do seu envolvimento em denúncias de corrupção, tomamos da decisão de não firmar contrato. Neste momento, estamos abrindo um novo processo de licitação, que é público e aberto para fiscalização. Servimos 4 milhões, 359 mil e 600 refeições ano na rede de ensino municipal, nos Centros Municipais de Educação Infantil e nas creches conveniadas."
POSICIONAMENTO NA TRIBUNA:
Vereador Jones Alexandre Martins (PMDB) –
"Primeiro quero questionar essa diferença de Gravataí com os processos de compra feitos por Canoas e Sapucaia do Sul, que é colocada pelo secretário Márcio Souza. O pregão eletrônico ou a concorrência pública dependem de um edital. A sacanagem na licitação não está no contrato, nem na modalidade. Está no edital, que pode ser dirigido e limitar o número de participantes. Segundo, estou aguardando o parecer do procurador da Prefeitura, que me parece, mudou de opinião. No processo da terceirização da folha de pagamento, o Tribunal de Contas alertou que a Prefeitura não assinasse o contrato e o parecer do procurador sustentou a sua efetivação. Agora, numa circunstância parecida, o procurador considerou que o contrato ainda faz parte do processo de licitação e pode não ser assinado. Outro questionamento é por que a Prefeitura, numa licitação tão complexa como essa, resolveu copiar um edital que estava na Internet. É tão complicado que a dúvida que pairou sobre estes municípios também paira sobre Gravataí. A dúvida é esta, por que abrir uma licitação no mesmo tempo? Por que copiar o edital? Algumas destas pessoas que apareceram nas gravações apresentadas pela imprensa estiveram na sua reunião com os representantes da Verdurama? Isso, no mínimo, é uma falha administrativa. Se a imprensa não houvesse denunciado no jornal, o contrato seria assinado. Um processo dessa complexidade precisa ser melhor analisado, precisamos urgentemente iniciar uma investigação."
Vereadora Anabel Lorenzi (PSB) –
"As denúncias que nós acompanhamos pela RBS TV e Zero Hora, nos levam à necessidade de uma investigação. Quero me ater neste momento a alguns questionamentos. Em primeiro lugar, quero ressaltar a existência do Conselho Municipal da Alimentação Escolar, uma exigência da municipalização da merenda, qual foi a sua posição sobre o processo de licitação. Segundo, o secretário falou em modelos prontos de editais, com quais critérios são escolhidos. Terceiro, o secretário falou que participou de conversas com representantes desta empresa que apareceram nas denúncias. Eram as mesmas que apareceram na reportagem, quem são elas? Pela fala do secretário, também confirmamos que o custo de merenda em 2006 foi de R$ 0,38. O secretário diz que 40% da merenda comprada em 2006 não foi entregue, eu não sabia dessa informação, então quer dizer que os alunos ficaram sem merenda? Como a secretaria resolveu esse problema na época, o aluno teve ou não teve a merenda?. Por fim, secretário, o senhor não conhecia a relação entre a Verdurama, a SP Alimentos e a Gourmaitre? Por que somente uma compareceu? Por que nenhuma empresa gaúcha participou do processo de compra emergencial e somente empresas de São Paulo participaram? Quanto aos alimentos que chegam às escolas. Essa determinação de que a empresa deve repor os alimentos em 48 horas é de agora. Tenho informação de algumas escolas em que a empresa afirmou que só faria a reposição no mês seguinte."
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