A Câmara de Vereadores de Gravataí recebeu ofício da direção do Hospital Dom João Becker (HDJB) comunicando a intenção de não renovar o contrato vencido, caso o governo municipal não regularize o pagamento dos serviços contratados. No documento lido durante a sessão ordinária do Legislativo, realizada nesta quinta-feira (16/8), a direção da entidade expressa que "(...) Possuía, desde agosto de 2006 – vencido em 31/07/2007 – um contrato com a Prefeitura Municipal de Gravataí, para assistência global aos munícipes, no valor de R$ 1.185.345,54, acrescidos de R$ 60.005,29 para realização de exames. Este contrato não foi honrado integralmente pela Prefeitura, quanto ao pagamento, sendo que o valor devido é de R$ 1.490.871,58, o que torna insustentável a manutenção da prestação dos serviços à população. (...)"
O prefeito municipal também encaminhou ofício à Câmara, apresentado pelo líder do governo, vereador Airton Leal Vasconcelos (PT), respondendo à comunicação feita pelo HDJB. "Esta Prefeitura Municipal, contudo, entendeu como ilegítimas e sem fundamento as alegações deduzidas pela entidade hospitalar. O débito efetivamente existente representa a metade do valor anunciado pelo Hospital; por outro lado, não há estrutura hospitalar neste Município na qual possam ser ofertados os serviços objeto do contrato. Com essa compreensão, o Município de Gravataí ingressou na Justiça local com uma ação para cumprimento de obrigação de fazer contra o Hospital Dom João Becker, postulando medida liminar para determinar que este mantenha a prestação dos serviços que são o objeto do contrato administrativo nº 260/2006, postulando, também, a fixação de multa diária para a hipótese de descumprimento da medida. (...)Na decisão judicial proferida, a Juíza reconheceu, em síntese, que a pretensão do Hospital Dom João Becker de não continuar prestando os serviços fere o interesse público, asseverando que ‘está claro que a suspensão dos serviços é medida extrema, considerando que se trata do único hospital da cidade! Não há sequer necessidade de discorrer-se acerca do agudo e premente interesse público na concessão da liminar’(...)."
PRONUNCIAMENTO NA TRIBUNA:
Vereadora Rita Sanco (PT) –
"Deste contrato, já foram liquidados mais de R$ 13 milhões, restando um saldo de R$ 729 mil, cerca de 5% do total do contrato. Sendo possível se chegar à conclusão de que, mesmo o Hospital tendo o direito, não é um valor significativo para o HDJB interromper o único atendimento que presta pelo SUS à população. No contrato, consta a obrigação da entidade comunicar, com 60 dias de antecedência, a sua vontade de interromper a prestação do serviço. Somente 14 dias após o término do contrato, o HDJB manifestou a sua intenção de não renovar o contrato. O documento encaminhado pelo Hospital não expressa o conjunto da verdade, revela, isto sim, uma preocupação com a gestão do hospital. Um resíduo de 5% não deve ser motivo para não renovar o contrato. Nós estamos falando da saúde da população e não de um serviço que possa ser interrompido a qualquer momento. O resíduo que existe por parte da Prefeitura é porque o governo complementa a tabela do SUS. É um esforço que o município faz para que o Hospital possa operar com menos dificuldade. O governo vem num crescente investimento na saúde. Em 2006, foram R$ 40 milhões, este ano serão R$ 60 milhões. Estamos investindo muito além do que exige a legislação. É um processo ascendente tanto no atendimento básico como no especializado. Estamos trabalhando para avançar, com o novo Pronto Atendimento 24 horas e com o hospital dia."
Vereador Nadir Flores da Rocha (PMDB) –
"Esta é a primeira vez que o HDJB se manifesta sobre a dívida da Prefeitura. Não é mais possível um município com 270 mil habitantes, com um orçamento de R$ 300 milhões e R$ 60 milhões para a saúde, continuar nessa situação. Quem vai deixar de ser atendida é a população mais desfavorecida, que depende do SUS. É um escândalo, no nosso município não tem material para fazer curativo."
Vereadora Anabel Lorenzi (PSB) –
"Esse é um dos temas mais relevantes para o município. O governo não cumpriu com os repasses previstos no contrato e alega que o Hospital não cumpriu com a cláusula que estipulava o aviso com antecedência de 60 dias para não renovação do contrato. O que o governo fez? Garantiu o repasse? Não, agora entra com mandado de segurança. Como um Hospital subsiste sem os repasses contratados? Precisamos realizar urgentemente uma audiência pública e colocar na mesma mesa representantes do Hospital, da Prefeitura e também do governo federal. Acredito que devemos investigar de forma mais apurada a aplicação dos recursos destinados ao Hospital. Onde foram aplicados se não chegaram ao Hospital. São milhões que estão em jogo. Mais do que dinheiro, é a saúde da população. Será que o atendimento no Hospital não é adequado porque os repasses não são efetuados? Para discutir gestão, o governo primeiro tem que cumprir com os pagamentos."
Vereador Airton Leal Vasconcelos (PT) –
"Na semana passada, o secretário Carlito esteve nesta Casa prestando contas e nem todos os vereadores participaram. Concordo que o atendimento do HDJB não é uma maravilha. É uma falta de humanidade, as pessoas ficam horas esperando atendimento na emergência. Sou favorável à Audiência Pública, precisamos esclarecer os fatos. Houve melhora na saúde, mas ainda temos problemas. Vamos construir um hospital público nesta cidade."
Vereador Jarbas Tavares da Silva (PR) –
"O vereador Airton vem cobrar que os vereadores não participaram da reunião com o secretário municipal de saúde. Eu me recuso a ouvir mentiras. Esse governo incompetente, que há mais de dois anos não consegue concluir a reforma de um prédio para instalação do Pronto Atendimento 24 horas. Um governo que não paga ninguém, que não repassa recurso para o Hospital, vai construir um hospital público como? Esperava que o governo comunicasse no seu ofício que iria saldar a dívida com o HDJB, mas não, veio trombetear que conseguiu uma medida liminar, que pode ser derrubada a qualquer momento, para manter os serviços prestados."
Vereador Jones Alexandre Martins (PMDB) –
"O vereador Airton representa tantas comunidades na cidade, deveria usar a Tribuna para esclarecer os números que o governo não divulga. O prefeito Stasinski lançou mão de uma bandeira para garantir sua reeleição, ‘vamos construir um hospital’. Mas vamos esclarecer, é um hospital dia. Tem recurso no governo federal desde a época do ministro Serra para construção de hospitais dias. Já comprovamos que o governo gastou muito dinheiro público numa obra simples com a reforma para instalação do 24 horas. Agora vai limpar um terreno e colocar uma placa, aqui teremos um hospital público. Isso é só bandeira política."
Vereador Acimar Antônio da Silva (PMDB) –
Nesta briga toda, quem sai perdendo é a comunidade. Com o pagamento da Prefeitura o atendimento já era difícil, como vai ficar o atendimento sustentado por uma liminar? Nossa cidade carece há muito tempo de um aumento de leitos e de atendimento de emergência, em virtude da sua população. Agora, mais do que antes, devemos fiscalizar o atendimento à população. Concordo com o vereador Jarbas quanto ao pagamento. O governo tem que fazer um esforço e saldar o débito com o HDJB o mais breve possível. A Câmara de Vereadores tem que intermediar esta discussão. Recebemos um documento da direção do Hospital que recorre ao Legislativo como forma de garantir a prestação do serviço."
Vereador Vail Carlos Corrêa (PTB) –
"O HDJB não ganha com o atendimento do SUS. Se a Prefeitura abrir outro hospital, o HDJB vai agradecer. Hoje o Hospital está sobrecarregado e atende mal até para quem tem convênio, porque não tem condições de dar conta da demanda da cidade. Esta não é a primeira vez que o Hospital procura a Casa por problemas de pagamento. Eu acho que nós precisamos ter bom senso e pagar o que é devido. Os equipamentos e produtos hospitalares são muito caros. Faço votos que se consiga construir um hospital público para desafogar o problema do atendimento."
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