O Órgão Especial do TJRS absolveu o ex-Prefeito de Gravataí, Daniel Luiz Bordignon, da acusação do Ministério Público de que teria incorrido em crime de responsabilidade ao contratar 506 servidores sem concurso público entre setembro de 2002 e julho de 2004. Bordignon é hoje Deputado Estadual.
Alegou Bordignom, para justificar as contratações, a inexistência de dolo, a efetivação das contratações com base em Lei municipal e ainda a existência de excepcional interesse público diante das crescentes demandas da população local. Afirmou também que o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas do Município no seu período de administração.
Para o Desembargador José Eugênio Tedesco, relator, “considerando a existência de lei do Município de Gravataí, não se vislumbra caráter criminoso nas contratações”. O mesmo entendimento já se encontra sedimentado no ...
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Cachoeirinha terá semáforos para deficientes visuais
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Câmara de Vereadores de Cachoeirinha RS em 14/04/2008
Projeto aprovado no dia 08 de abril pela Câmara de Vereadores de Cachoeirinha garantirá o investimento de R$ 300 mil pelo poder executivo na aquisição de modernos equipamentos de sinalização do trânsito.
A nova lei permite à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) investir R$ 300 mil do orçamento de 2008 para adquirir, entre outros itens, novos postes para semáforos e sinaleiras inteligentes para deficientes visuais (equipamento que emite som na abertura e fechamento do sinal).
Com a aprovação, a Câmara se associa ao movimento por maior segurança no trânsito da cidade para pedestres e veículos. A proposta da SMTT foi trazida na tribuna pelo vereador Charlante Stuart (PP), que pediu uma justificativa detalhada dos gastos ao governo. ...
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Preço nas prateleiras do BIG era diferente do cobrado no caixa
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Paula Derzete em 14/04/2008
Atendendo pedido em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Rio Grande deferiu liminar solicitando que a empresa WMS Supermercados do Brasil Ltda., o Big, se abstenha de lançar preços de produtos, seja nas etiquetas das prateleiras ou mesmo em placas colocadas no interior da loja, com valores divergentes dos constantes no sistema informatizado utilizado para a cobrança efetiva das mercadorias quando da passagem pelo caixa.
Considerando se tratar de relação de consumo, “é primordial que as informações prestadas pela demanda no oferecimento de seus produtos sejam claras e precisas, mormente em situação de reconhecida vulnerabilidade do consumidor e em atenção à adequação ética da veiculação e ao princípio de boa-fé”, afirma a juíza da ação, Rita de Cássia Muller.
Gravataí recebe um milhão e meio em recursos do Pronasci
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Secretaria Especial de Comunicação em 10/04/2008
O prefeito de Gravataí, Sérgio Stasinski, formalizou nesta quarta-feira (9) a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança (GGI-MS), órgão essencial para integrar o município ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Uma cópia da lei que cria o GGI foi entregue por Stasinski a Ronaldo Teixeira, secretário executivo do Pronasci e chefe de gabinete do ministro da Justiça, Tarso Genro. Teixeira anunciou que Gravataí receberá, inicialmente, R$ 1,5 milhão em recursos do Pronasci. O ato ocorreu na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito.
Esse montante será destinado a investimentos previstos nos projetos enviados por Gravataí ao Ministério, que abrangem iniciativas sociais envolvendo as escolas, vigilância com câmeras em instituições de ensino, aparelhamento da Guarda Municipal e repasses à Polícia Civil, Brigada Militar e Corpo de Bombeiros. Nos próximos d ...
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