A Câmara de Vereadores de Gravataí aprovou, na última sessão ordinária de 2006 (28/12), o Projeto de Lei nº 48/2006, de autoria do vereador Jones Alexandre Martins (PMDB), que institui o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte (Proesporte), o Protocolo de Incentivo Fiscal ao Esporte de Gravataí e o Selo de Certificação Compromisso com o Esporte.
O programa tem como objetivo estimular os desportistas locais através de incentivos fiscais de ISSQN e IPTU, gerando o autofinanciamento de federações, associações, organizações, sindicatos, clubes e atletas. Nesta quarta-feira, às 17h30min, o projeto será sancionado pelo prefeito municipal.
Com o Proesporte, até 70% do valor investido por federações, associações, organizações, sindicatos, clubes e atletas nas atividades esportivas será revertido em pagamento de impostos de ISSQN e IPTU.
Será instituído, ainda, o Selo de Certificação Compromisso com o Esporte, destinado somente aos participantes do programa, que poderá ser aplicado em todos os materiais de divulgação de atletas e eventos.
Para participar do Proesporte, os contribuintes devem estar em situação regular perante a Prefeitura. A Secretaria Municipal de Esporte, Recreação e Lazer (SME) e o Conselho Municipal do Desporto (CMD) serão os responsáveis pela coordenação do Programa.
Para participar do projeto os contribuintes devem estar em dia com os tributos municipais. A coordenação do Proesporte será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte, Recreação e Lazer e do Conselho Municipal de Desporto. O vereador Jones Martins acredita que num período de cinco anos a realidade financeira do esporte em Gravataí ficará melhor. "A aprovação deste projeto trará muitos benefícios para os nossos desportistas", afirmou o vereador.
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