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A Câmara de Vereadores de Gravataí aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (17), o Projeto de Lei 26/2006, que autoriza o poder Executivo a firmar parcerias, através de licitação pública, com empresas privadas que tenham interesse em colocar lixeiras e coletores de lixo útil (caçambas ou outros recipientes apropriados) nos logradouros públicos do município. O projeto, de autoria do vereador Jones Alexandre Martins (PMDB), não pretende gerar qualquer ônus à Prefeitura ou repasse de recursos públicos. As empresas privadas, como contrapartida, poderão veicular publicidade institucional alusivas a sua parceria em todos os recipientes que forem instalados.

De acordo com o vereador Jones Martins, a Prefeitura poderá, a seu critério, e para facilitar a licitação, dividir o espaço territorial do município por setores específicos. "A proposta é melhorar a qualidade de vida na cidade, contribuindo para o desenvolvimento sustentável", argumenta o vereador.

A responsabilidade pela conservação, manutenção e segurança dos recipientes instalados fica a cargo das empresas privadas. O PL também prevê que a forma de utilização da publicidade deve ser regulamentada pela Prefeitura no edital de licitação.

(Sílvia Fernandes - Câmara de Gravataí)

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