Ex-Prefeito de Candelária é condenado por improbidade administrativa
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Jorn. Celio Romais em 21/08/2010
Ele doou terrenos no cemitério municipal a pessoas de sua preferência e de forma aleatória
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o ex-prefeito de Candelária, Elcy Simões de Oliveira, teve seus direitos políticos suspensos por oito anos por ter praticado atos de improbidade administrativa, quando administrou o Município, entre os anos de 2001 e 2004.
Ele doou terrenos no cemitério municipal a pessoas de sua preferência e de forma aleatória, sem autorização legislativa ou licitação pública. O ex-Prefeito também doou e permitiu o uso de frações de terras em área verde pertencentes ao Município. O juiz Celso Roberto Mernak Fialho Fagundes condenou o ex-administrador a ressarcir o dano integral do dano causado nas áreas públicas.
Empresa aérea não pode cobrar por transporte de bagagem especial
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Imprensa em 21/08/2010
A determinação atende uma ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor
Uma decisão da Justiça determina que a empresa Tam Linhas Aéreas não poderá mais cobrar dos passageiros que não ultrapassarem o limite de peso estipulado em Portarias do Departamento de Aviação Civil (DAC), taxa por excesso de bagagem ou tarifas semelhantes e nem exigir assinatura de declaração de responsabilidade pelo transporte das denominadas “bagagens especiais”, como pranchas de surf, por exemplo, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por hipótese de descumprimento.
A determinação atende uma ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, julgada procedente pela 15ª Vara Cível de Porto Alegre, em virtude de deficiência de informação e de previsão de cláusula abusiva de isenção de responsabil ...
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Condenada mulher que planejou morte do marido
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Jorn. Marco Aurélio Nunes em 24/07/2010
Mulher de comerciante de carros e seu namorado organizaram o crime que teve a participação de mais três implicados. Bens da vítima motivaram assassinato
Um crime cometido há mais de dois anos e meio e encomendado pela própria mulher da vítima, foi julgado na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, na semana que passou, após quase 40 horas de júri. Lúcia Antunes dos Santos, 46, que estava presa no Madre Pelletier por ter sido denunciada junto com outros quatro implicados pelo assassinato do marido, foi condenada a 18 anos de reclusão em regime fechado.
O júri popular começou na quinta-feira, 15, às 9h, e terminou às 19h30min de sábado, 17, em consequência do número de réus e de testemunhas que foram ouvidas. Enio Jefferson Becker dos Santos, 26, foi condenado a 17 anos de prisão, Henrique César Fernandes, 20, a 16 anos, e Júlio Cé ...
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Centro de Informação Toxicológica do RS divulga 0800
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Governo do Estado RS em 24/07/2010
CIT mostra que 72% das intoxicações infantis ocorrem dentro de casa durante as férias
Com a chegada das férias escolares de julho, e das baixas temperaturas, típicas desta época do ano, as crianças permanecem mais tempo dentro de casa. Nesse período, pais, responsáveis ou cuidadores, precisam redobrar a atenção com os pequenos, já que de acordo com o Centro de Informação Toxicológica do RS (CIT/RS) , 72% das intoxicações ocorrem dentro de casa.
Segundo os dados de 2008, das 19.195 intoxicações humanas notificadas, 4.790 ( 24,9%) aconteceram na faixa etária de 0 a 4 anos. Os medicamentos foram os principais responsáveis pelas notificações, sendo 39,8% dos casos de crianças com menos de 5 anos. Nos últimos dez anos, ainda de acordo com o CIT/RS, das 20 mil notificações de eventos com humanos registrados anualmente, 25% estão relacionadas a menores de cinco anos de idade.
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