Confirmada condenação de mãe que agrediu a filha de três anos de idade, à época, por haver feito necessidades fisiológicas nas calças. A Turma Recursal Criminal do Estado do Rio Grande do Sul determinou a mãe a preste uma hora por dia de serviços à comunidade, durante dois anos
A menina mora com a avó materna desde os três meses de idade. Segundo a mãe, a criança não mora com ela por dificuldades financeiras, mas a vê diariamente.
Os maus-tratos ocorreram em 14/10/2007, durante o final de semana que a menina passou com a mãe, no município gaúcho de Antônio Prado. O atestado médico aponta inúmeras lesões na nádega e uma no rosto da criança.
De acordo com a avó materna da menina, quando ela chegou em casa, a criança estava meio assustada. As marcas, no entanto, só foram percebidas quando ela decidiu dar-lhe um banho. Ao perguntar o que tinha acontecido, a menor respondeu que havia apanhado da mãe por ter feito xixi no sofá. Em depoim ...
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Um milhão de documentos eletrônicos de transporte de carga
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Governo do Estado RS em 13/09/2010
O Rio Grande do Sul ultrapassou a marca de 1 milhão de documentos eletrônicos de transporte de carga autorizados - Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Desde Janeiro, o número desses documentos eletrônicos aumentou quatro vezes, chegando a 100 mil documentos emitidos apenas no último mês de agosto. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e da Procergs, disponibilizam seus ambientes e atendem, além dos contribuintes gaúchos, mais 12 estados através da Sefaz Virtual.
O CT-e pode ser considerado uma espécie de Nota Fiscal Eletrônica dos diversos modais de transporte. Tem como objetivo a implementação de um modelo nacional de documento para a substituição dos documentos fiscais em papel. Atualmente, cobrem os serviços de transporte interestadual e intermunicipal, reduzindo custos, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompan ...
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Juíza falou sobre a nova Lei do Divórcio na EXPOINTER
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Mariane Souza de Quadros em 03/09/2010
Separação e Divórcio foi o tema do bate-papo ocorrido na Casa do Judiciário na EXPOINTER no dia 02 de setembro. A Juíza da Vara de Família e Sucessões de Sapucaia do Sul, Raquel Marly Schuch, falou sobre as mudanças da lei, como funciona o processo de divórcio, as diferentes configurações de família e a importância do vínculo familiar
A respeito da nova lei do divórcio a ressaltou que o entendimento de que a separação deixou de existir não é pacífico entre todos os magistrados. Explicou que, apesar de a Emenda Constitucional nº 66/2010 ter suprimido da Constituição Federal a exigência de dois anos de separação de fato ou da separação judicial por um ano como exigência para a concessão do divórcio, esses critérios permanecem no texto do Código Civil que regula o tema.
Ainda, a magistrada vê a separação como um direito das partes, além de um período necessário para que se amadureça a decisão. Lembra ainda que muitas pessoas preferem não se divorcia ...
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Filho maior e netos de empresária deverão receber alimentos provisórios
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Maria Helena Gozzer Benjamin em 22/08/2010
A 8ª Câmara Cível do TJRS decidiu que filho maior de idade, doente e desempregado, deverá receber alimentos provisórios no valor de R$ 5 mil da mãe empresária. Seus filhos (netos da matriarca) também deverão receber o benefício no mesmo valor. A decisão foi unânime.
A ação de alimentos foi movida contra a mãe/avó. O filho alegou que foi desligado da empresa da família e está doente, com câncer, não tendo como prover seu sustento. Os netos, ainda estudantes, alegam que, em razão do desemprego momentâneo do pai, precisam de alimento da avó, que é a chefe da empresa familiar. Sustenta que a mãe é empresária conceituada (do ramo de produtos de higiene e limpeza e também de madeireira) e possui grande fortuna. Em 1° Grau o pedido de alimentos provisórios foi indeferido.
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