Fabiana Bemfica de Limas, estagiária de Direito, da cidade de Santo Antônio da Patrulha ( RS ), venceu uma ação que pode colaborar em muito para o término das filas nos bancos.
Em julho de 2004, ela teve que esperar por mais de duas horas na fila de uma agência do Banrisul, na cidade de Osório, onde pretendia pagar uma guia para a interposição de um recurso para o escritório de Advocacia em que trabalha. Cansada de esperar de pé, e sentindo-se afrontada nos seus direitos de cidadã e de consumidora, resolveu ajuizar uma ação de reparação por danos morais contra o banco.
A ação teve sentença de improcedência no Juizado Especial Cível, no Foro de Osório, mas Fabiana recorreu e a 2ª Turma Recursal Cível, por unanimidade, com o voto condutor da juíza Mylene Maria Michel, deu provimento ao recurso inominado, condenando a instituição bancária a pagar R$ 3.000,00, acrescidos de juros desde a data do evento e correção monetária pela variação do IGP-M.
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IMO – Instituto de Moléstias Oculares em 07/02/2007
Estudo recente divulgado pela Organização Mundial de Saúde, OMS, revela que as principais causas de morte no mundo mudarão em 25 anos e a América Latina será uma das regiões onde esta mudança será mais evidente, por causa do maior impacto das afecções crônicas - cardiovasculares, acidentes vasculares cerebrais e diabetes - e por causa grande do aumento da incidência da AIDS. Segundo o trabalho, em 2030, o diabetes mellitus será a segunda causa de morte na América Latina, enquanto a AIDS ocupará o quarto lugar. Assim, o diabetes duplicará seu impacto e, em comparação aos 5% de mortes que provoca atualmente, passará a causar 10% dos óbitos, enquanto a AIDS, que hoje é a 10ª causa de falecimento, representará 4,8%, contra o 2,5% atual.
De acordo com os indicadores da OMS, o mundo já vive uma epidemia de diabetes. Em 1985, a doença atingia aproximadamente 30 milhões de pessoas. O número aumentou para 135 milhões em 1995 e para 177 milhões em 2000. A entidade estima que a prevalênc ...
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Adoçantes e bebidas light podem prejudicar a saúde
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Ministério Público RS em 31/01/2007
O alerta é do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. É preciso atenção ao usar adoçantes. Substâncias como os edulcorantes e o ciclamato sódico, presentes em todos produtos dietéticos, podem comprometer a saúde do consumidor, provocando alterações genéticas e atrofia dos testículos.
As embalagens não trazem informações importantes, como por exemplo, o limite de consumo. Portanto, ao não informar o índice de Ingestão Diária Aceitável, os fabricantes de adoçantes e produtos diets e lights ferem o código de defesa do consumidor.
O ciclamato sódico, por exemplo, é contra-indicado também para hipertensos e portadores de problemas renais. No Brasil, ele é encontrado em vários refrigerantes, como Coca-Cola Light e Lemon, Sprite Zero, Dolly Guaraná Diet, Guaraná Diet e Soda Limonada Diet da Antarctica, entre outros.
Consultar um médico:
Pesquisas revelam que 35 por cento das famílias brasileiras consomem algum tipo de produto light ou diet, sendo os mais freqüentes ado ...
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Estado deve custear exame de ressonância magnética
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Tania Bampi em 31/01/2007
Sofrendo de dor crônica no joelho direito, o doente interpôs recurso no TJRS para que o Estado custeie a realização de exame de ressonância magnética, indeferido na Comarca de Panambi. A liminar foi concedida pelo Desembargador Irineu Mariani, plantonista da Câmara de Medidas Urgentes de Direito Público do TJ, com fundamento na Constituição Federal.
O magistrado citou que a Carta Magna inclui a saúde entre os direitos e garantias individuais (art. 6°), e dispõe que é um direito de todos e dever do Estado (art. 196). Ao tratar da seguridade social, assegurou o direito relativo à saúde (art. 194, caput).
“No caso concreto, cabe ao profissional da área médica indicar os exames que devem ser realizados para que se obtenha um diagnóstico correto do problema, possibilitando seja ministrado o tratamento mais adequado”, observou o Desembargador.
O autor da ação afirma que há risco de perder os movimentos da perna caso não realize o exame, que permitir diagnosticar o problema e tr ...
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