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Condenado Prefeito de Salvador do Sul * Adriana Arend em 18/03/2007 Em julgamento unânime, a 4ª Câmara Criminal do TJRS condenou o Prefeito de Salvador do Sul e outros cinco réus (confira abaixo) por fraude a procedimentos licitatórios para realização de obras no Município. A sessão ocorreu no dia 8/3 e participaram os Desembargadores José Eugênio Tedesco, relator, Gaspar Marques Batista e Constantino Lisbôa de Azevedo. O Colegiado considerou comprovada denúncia oferecida pelo Ministério Público, de que o Prefeito Volnei Garcia de Lima burlou o caráter competitivo de quatro licitações ao longo do ano de 2001, juntamente com José Laerce Morales Cezar (então engenheiro do Município) e os representantes de empresas que participaram dos procedimentos Márcio Morales Cezar (irmão de José Laerce), Pedro Olídio Klein, Adair Antônio Klein e Elói Chies. As licitações em que foram constatadas fraudes referiam-se à contratação de empresa prestadora de serviços na área de engenharia e arquitetura, construção de uma incubadora industrial, construção dos v ... Leia mais e envie seu comentário ==>>

Condenado ex-Prefeito de Novo Hamburgo * Adriana Arend em 17/03/2007 Em julgamento realizado neste dia 15, a 4ª Câmara Criminal do TJRS negou a apelação criminal e manteve a condenação do ex-Prefeito de Novo Hamburgo José Airton dos Santos por fraude à licitação. Também foram negados os recursos interpostos por Solano Antônio Zeni (então Secretário Especial de Assessoramento e ex-sócio e irmão de um dos sócios da empresa vencedora); Leandro Scheffel (à época Diretor de Compras da Secretaria de Planejamento); Roque Luiz Zeni e Afonso Celso Cardozo (sócios-gerentes da empresa RBA Publicidade Ltda.). Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público, em maio de 1997, às vésperas da viagem do então Prefeito para a Europa, foi instaurado procedimento licitatório para a confecção de 2 mil folders, destinados à divulgação do Município. O prazo de entrega fixado no edital foi de 24 horas, o que afastou os demais concorrentes e propiciou o pagamento superfaturado de R$ 37.520,00 – a menor proposta apresentada foi de R$ 13 mil. O relator do recurs ... Leia mais e envie seu comentário ==>>

Inadmissível prisão civil de depositário infiel * Lizete Flores em 08/03/2007 Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do TJRS tornou definitiva liminar em Habeas Corpus Preventivo (HC) para impedir a prisão civil de depositário infiel. Conforme o Colegiado, a penhora equiparou-se a contrato de mútuo, o qual prevê a possibilidade de serem aceitos bens similares como forma de pagamento, se os mesmos não puderem ser entregues nas mesmas condições em que foram penhorados. O impetrante da ação insurgiu-se contra decisão da Justiça de 1º Grau, que determinou a entrega dos animais faltantes arrematados em leilão ou do depósito equivalente em dinheiro. O Juiz deu prazo 48 h para o cumprimento, sob pena de expedição de mandado de prisão civil por depositário infiel. Conforme o relator do recurso, Desembargador Odone Sanguiné, a penhora foi realizada em bem fungível (bens móveis que possam substituir por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade). O depósito de coisas fungíveis é regulamentado pelo disposto em contrato de mútuo e o mesmo não admite prisão civi ... Leia mais e envie seu comentário ==>>

Detecção da infecção pela hepatite C * Carlos Varaldo em 07/03/2007 ALERTA! Falta de diagnostico diminui em 15 anos a vida dos infectados pela hepatite C Financiado pelo Instituto Nacional de Abuso de Álcool dos Estados Unidos foram analisados os históricos de 132.468 mortes registradas no Centro Nacional de Estatísticas da Saúde daquele país, comparando a idade da morte dos infectados com a hepatite C entre aqueles que faziam uso abusivo das bebidas alcoólicas e os que nada bebiam. Os resultados obtidos sobre a idade média das mortes nos infectados com a hepatite C surpreendem. Mulheres que abusavam do álcool morreram com uma media de idade de 49 anos, contra os 61 anos daquelas que não bebiam. Já entre os homens a idade media daqueles que abusavam das bebidas alcoólicas foi de 50 anos, contra 55 anos daqueles que não ingeriam bebidas alcoólicas. Os autores explicam que um dos motivos das mortes prematuras dos infectados com hepatite C que abusam das bebidas alcoólicas poderia ser em parte creditado aos protocolos de tratamento, os q ... Leia mais e envie seu comentário ==>>

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