Os donos de linhas telefônicas fixas devem pedir às operadoras o detalhamento das contas, para conhecer o impacto da cobrança nas chamadas fixas locais, agora em minutos e não mais em pulsos. O alerta é do advogado Luiz Fernando Moncau, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
Por exigência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), esclareceu, o consumidor tem direito a receber, na primeira conta cobrada em minutos, uma comparação detalhada entre o novo e o antigo sistema. "O consumidor tem que pedir às operadoras e precisa ficar atento, para não pagar mais caro", lembrou.
Para Moncau, o ideal seria que as empresas fossem obrigadas a enviar a comparação. “O próprio Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor tem direito à informação quando adquire um novo serviço, mas não foi isso que as operadoras e Anatel entenderam”, comenta.
No dia 31 de junho, terminou o prazo para as operadoras alterarem o sistema de tarifação. A Anatel criou duas opções para os assinantes: o Plano Básico e o Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória. As operadoras enviaram cartas aos donos das linhas avisando da mudança, mas quem não fez a escolha foi automaticamente incluído no primeiro plano.
Na avaliação do advogado, o percentual dos que optaram pelo segundo revela a desinformação dos consumidores. “As próprias operadoras divulgaram que apenas 5% dos assinantes escolheram o Plano Alternativo. Isso ocorreu porque as contas de telefone quase não têm trazido informações sobre a mudança nem detalhado o perfil do usuário”, criticou.
No sistema de pulsos, as ligações locais entre telefones fixos eram tarifadas a cada quatro minutos. Nos dois planos criados pela Anatel, a cobrança passou a ser feita por minuto, como ocorre com as chamadas interurbanas e internacionais e nas ligações de celulares, mas o cálculo da tarifa varia conforme o sistema escolhido.
No Plano Básico, o minuto custa entre R$ 0,09 e R$ 0,10. No Alternativo, fica entre R$ 0,03 e R$ 0,04, mas existe uma tarifa equivalente a quatro minutos cobrada assim que a ligação é atendida.
A orientação do Idec é para opção pela Plano Básico por quem costuma fazer chamadas de menos de dois minutos e meio . Acima disso, sugere o advogado, o melhor é mudar para o Alternativo. "Uma ligação de 15 minutos no Plano Básico custará o dobro em relação ao sistema de pulso”, advertiu. E também aconselhou quem usa internet discada a migrar para o novo plano.
Por meio da assessoria, a Anatel informou que não exigiu o envio das contas detalhadas a todos os usuários, a fim de evitar o gasto excessivo de papel, com custos econômicos e ecológicos. Ressaltou, no entanto, que o usuário pode pedir o detalhamento da conta, com envio gratuito.
A agência destacou que a cobrança por minutos permitirá maior controle dos assinantes sobre as ligações, porque no sistema anterior o consumidor pagava um pulso inteiro a mais, mesmo se a chamada ultrapassasse em poucos segundos o intervalo de quatro minutos.
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