Prefeitura de Cachoeirinha começa a emitir carteira de identidade
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Bruna de Bem em 21/08/2010
A partir deste dia 23 de agosto de 2010, a Prefeitura de Cachoeirinha começa a emitir carteiras de identidade, o mais novo serviço da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (SMTER) que se soma à intermediação de empregos e à confecção de carteira de trabalho, que já são feitas na Agência Municipal de Emprego (Agemte).
As carteiras eram feitas na 1ª Delegacia de Polícia, na Vila da Paz, mas o governo municipal decidiu assumir o serviço em convênio com o Instituto Geral de Perícias. Com isso, o cidadão terá acesso à emissão do documento no centro da cidade, não precisando mais se deslocar até a 1ª DP.
A equipe da secretaria conta com mais quatro funcionários para auxiliar na emissão das carteiras. O espaço dispõe de duas cabines e os documentos serão feitos na Agência Municipal de Emprego - Agemte, localizada nas dependências da prefeitura, com acesso pela Rua Tamoios.
Prefeito de São Leopoldo responderá ação de improbidade por publicar Leis que recriaram CCs
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João Batista Santafé Aguiar em 21/08/2010
A 22ª Câmara Cível do TJRS, por unanimidade de votos, decidiu que a ação de improbidade administrativa intentada pelo Ministério Público contra o Prefeito de São Leopoldo, Ary José Vanazzi, por recriar por Leis cargos em comissão(CCs) declarados pela Justiça como inconstitucionais, deve seguir sua tramitação na Justiça
Para o colegiado, há nos autos prova suficiente para o recebimento da ação de improbidade administrativa pela prática do ato tipificado no artigo 11, caput, da Lei nº 8429/92. O texto do dispositivo diz: Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.
Entenda o processo
O Ministério Público ajuizou em 6 de abril deste anoa ação de improbidade, pedindo condenação com base em diversos dispositivos da Lei nº 8.429/92. Inform ...
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Prefeitura de Gravataí disponibiliza declaração eletrônica do ISSQN
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Secom em 14/07/2010
Contribuintes podem acessar o sistema pela internet, no site do Município
Já está disponível no site da Prefeitura www.gravatai.rs.gov.br , pelo link Serviços On Line, o novo sistema de Declaração Eletrônica do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (DEISS). Todos os contribuintes que prestam serviços no âmbito do Município podem utilizar o sistema pela internet, que passará a ser obrigatório assim que o decreto de regulamentação for publicado.
A declaração eletrônica foi instituída com a Lei 2882, de 30 de junho de 2009. Estima-se que a regulamentação fique concluída em 90 dias. Para o contribuinte que já utilizava a DEISS experimental, não haverá muitas mudanças, mas outras funcionalidades ficam à disposição. Para o acesso, segue-se usando o mesmo cadastramento e senha. Quem optar pela DEISS já neste momento ficará dispensado de livros em meio físico e poderá solicitar aut ...
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Gravataí amplia licitações para bens e serviços
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Secom em 19/06/2010
Prefeitura incentiva a participação de empresas do Município nos certames
A Administração Municipal está ampliando as aquisições de bens e serviços em Gravataí através de certames licitatórios com competitividade, principalmente na forma de pregões eletrônicos e presenciais. A medida aumenta a pesquisa e a captura de melhores preços, além de reduzir a tradicional compra direta de pequeno valor (prevista na lei nº 8666).
O cadastro de participantes em licitações da Prefeitura recebeu um acréscimo de mais de 200 fornecedores, somente em 2009. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Alex Borba, a nova situação de regularidade nos pagamentos, tanto da Prefeitura como de suas fundações e departamentos, foi o principal fator que contribuiu para atrair os novos fornecedores.
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