Aumento de subsídios de Vereadores em meio à legislatura
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João Batista Santafé Aguiar em 03/11/2007
A 4ª Câmara Cível do TJRS negou provimento aos recursos contra condenação imposta pela Justiça de Tramandaí a Vereadores e Câmara Municipal de Imbé por terem majorado os subsídios em meio à legislatura. A decisão é dessa quarta-feira (31/10).
A sentença da Juíza de Direito Laura Ullmann López, da 1ª Vara Cível de Tramandaí, julgou procedente a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público e declarou a inconstitucionalidade incidental da Resolução nº 002/05, da Câmara Municipal de Imbé.
A decisão também condenou os Vereadores ao ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos a maior durante a vigência da Resolução, corrigidos pelo IGP-M e juros de 1% ao mês, incluídos os subsídios, gratificação natalina, terço de férias e outras vantagens eventualmente recebidas, além do pagamento das custas e despesas processuais.
O prefeito de Cachoeirinha e o presidente do Sindilojas assinaram nesta segunda-feira (15/10) o convênio para a execução das obras de urbanização das calçadas da avenida Flores da Cunha.
Com a parceria, o Sindilojas ficará responsável pela seleção e contratação da empresa que executará as obras, obedecendo às especificações técnicas do projeto elaborado pela Prefeitura. O custo será dividido entre o município, comerciantes e proprietários que possuem imóveis na avenida.
O projeto de urbanização da Avenida Flores da Cunha será feita em etapas e somente concluída cada uma delas será liberado recursos para a seguinte. A primeira etapa corresponde ao trecho compreendido entre a quadra João Azevedo Filho e João Batista de Souza (lado ímpar da Flores da Cunha). O custo total é de R$ 146 mil, dos quais o município destinará R$ 80 mil para o Sindilojas, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Abastecimento (Smica). A entidade ficará responsáve ...
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Gravataí implanta a Coleta Seletiva em toda a cidade
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Secretaria Especial de Comunicação em 27/09/2007
De segunda a sábado, das 7h às 23h, funciona na cidade a Coleta Seletiva. O processo consiste no recolhimento separado das partes do lixo doméstico, que podem ser recicladas, como papéis, plásticos, metais, vidros, entre outros. Com 12 rotas, já são 48 os bairros do município beneficiados com o serviço, que é implantado gradativamente em toda a cidade.
Conforme o secretário municipal de Serviços Urbanos, Paulo Bones, a partir de outubro o serviço se expande inclusive para as áreas rurais. “A implantação ocorrerá de forma crescente, para que em até 60 dias toda a cidade seja contemplada”, afirma. Bones salienta que, com isso, Gravataí será um dos únicos municípios a recolher qualquer tipo de lixo, como baterias e pneus, e encaminhá-lo para correta destinação.
Trabalho e renda:
As principais avenidas e a região central do município recebem o serviço diariamente. Os outros bairros, uma ou duas vezes por semana. A coleta que separa o lixo seco do orgânic ...
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Licitação da merenda escolar de Gravataí sob suspeita
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Sílvia Fernandes em 27/09/2007
Secretário municipal de Educação atendeu convocação do Legislativo para falar sobre o processo de compra de alimentos para a merenda servida nas escolas municipais
O secretário municipal de Educação, Márcio Souza, participou da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Gravataí, nesta quinta-feira (27/9), atendendo requerimento do vereador Airton Leal Vasconcelos (PT), para prestar esclarecimentos sobre a merenda das escolas da rede municipal de ensino. O processo, aberto pela Prefeitura, para compra de alimentos, foi cancelado após denúncia publicada no jornal Zero Hora do dia 13 de setembro. A matéria informava que a empresa Verdurama, envolvida em denúncias de fraude à licitação para fornecimento de merenda escolar em municípios da região metropolitana de Porto Alegre, também havia vencido licitação para fornecer merendas nas escolas municipais de Gravataí. O edital de licitação continha trechos semelhantes ao modelo proposto na tentativa de suborno denunciad ...
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