A Prefeitura de Cachoeirinha está fornecendo alvará provisório de localização e funcionamento para novas empresas em apenas 24 horas. A mudança no fluxograma, com adoção de novos procedimentos, entrou em vigor na semana passada, graças ao esforço conjunto das Secretarias Municipais da Fazenda, Indústria, Comércio e Abastecimento, Planejamento, Saúde, Meio Ambiente e Governo.
A medida visa dar um impulso na economia do município, racionalizando o processo, tornando-o mais ágil. "Queremos trazer mais empresas para a legalidade", explica o titular da SMICA, Saul Sastre. A iniciativa atende a uma antiga reivindicação dos contadores da cidade quanto à burocracia para se iniciar uma atividade empresarial.
Antes quem quisesse abrir um novo negócio tinha que esperar até 90 dias para ter o alvará, que passava por vários setores da Prefeitura. Hoje este procedimento continua apenas para aa obtenção do alvará definitivo. Já o alvará provisório é liberado no dia seguinte, com o compromisso do contribuinte entregar toda a documentação necessária num prazo de 180 dias, regularizado a situação para receber o alvará definitivo. Durante a validade do alvará provisório o contribuinte poderá trabalhar normalmente assumindo os riscos da sua atividade, até regularizar a situação com o documento definitivo.
Mais informações podem ser obtidas no site da Prefeitura
http://www.cachoeirinha.rs.gov.br no link Legislação Municipal- Decreto 4276/2007- Viabilidades e alvarás.
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