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A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou, na sessão de 26 de junho, a concessão de novos equipamentos públicos à iniciativa privada por meio de licitação. A nova lei vai permitir que empresas possam criar e/ou conservar abrigos de ônibus, placas indicativas de ruas e paradas, sanitários, lixeiras e painéis de publicidade, entre outros itens, em troca de exploração publicitária dos mesmos. Uma empresa que, por exemplo, coloque bancos em uma praça, poderá veicular anúncios próprios ou de outras empresas nesses bens, que se tornam públicos.

Os vereadores fizeram cinco emendas à proposta da Prefeitura. A Comissão de Constituição, Justiça e Infra-estrutura pediu a reserva de parte dos espaços de publicidade para Executivo e Câmara divulgarem mensagens institucionais e culturais. Também incluiu o Ginásio Municipal e os campos e quadras poliesportivas sob administração do Município no objeto das licitações e exigiu a colocação de placas indicativas de ruas em todos os logradouros que forem concedidos.

As emendas são de autoria do presidente da comissão, vereador Reni Tolentino (sem partido). Segundo ele, o projeto vem ao encontro de uma das principais reclamações da cidade, que é a falta de identificação das ruas. “Ficou garantido que uma empresa que venha explorar as placas de logradouros da Flores da Cunha, por exemplo, também se responsabilize pela identificação de todas as ruas próximas ou dentro da região que será licitada”, afirma.

A vereadora Rosane Lipert (PT) também pediu modificações e foi atendida pela votação do plenário. Com isso, serão reservados espaços nos equipamentos públicos para campanhas de combate à exploração de crianças e adolescentes e violência contra a mulher. As campanhas ocuparão espaços em abrigos de ônibus, placas indicativas de patrimônio e edifícios públicos, cabines de segurança e informação policial, no ginásio municipal e campos de futebol.

Vários vereadores destacaram a nova lei como um ponto estratégico de qualificação do mobiliário urbano, principalmente espaços como praças, parques e calçadas. O presidente da Câmara, Vicente Pires (PSB), afirmou que a parceria com a iniciativa privada tem olho no futuro, pois prevê a padronização de equipamentos. “O investimento no visual da cidade vai ganhar uma nova fonte de recursos e melhorar a qualidade de vida da população”, entende.

O líder de Governo, João Tardeti (PSB), lembrou que o projeto vinha sendo discutido desde a legislatura anterior e que trouxe novidades como a possibilidade de licitar diferentes regiões da cidade para a exploração publicitária.

QUESTIONAMENTO - Já o vereador Charlante Stuart (PP), ao questionar o prazo de concessões da nova lei, disse que as empresas que se interessam por este tipo de publicidade são de pequeno e médio porte e que não duram muito tempo. “Acho o prazo de 15 anos longo demais. O ideal seria cinco anos”. Maurício Medeiros (PMDB) disse que esse prazo é necessário para atrair as empresas, “que nesse período poderão recuperar o investimento” .

SAIBA MAIS

. A NOVA LEI permite ao Município conceder à iniciativa privada a criação, desenvolvimento, fabricação, fornecimento, instalação e conservação de equipamentos públicos do mobiliário urbano.

. EM TROCA DO INVESTIMENTO, o Município oferecerá às empresas ou consórcio espaços para exploração publicitária nos mesmos.

. ENTRAM NESSA LISTA abrigos de ônibus; tótens indicativos de paradas de ônibus, edifícios públicos e de publicidade; sanitários públicos e químicos; painéis publicitários; placas indicativas de ruas, de logradouros públicos, de informação a pedestres e de monumentos; quiosques; lixeiras; relógios; bancos; floreiras e gradil protetor de pedestres, entre outros itens.

. TODOS OS OBJETOS de licitação devem garantir acessibilidade para deficientes físicos.

. FICOU CRIADO o Comitê de Mobiliário Urbano de Cachoeirinha, que vai definir a implantação de novos equipamentos, fiscalizar e orientar a elaboração dos editais. O comitê será formado por representantes do Conselho do Plano Diretor.

. A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE veda anúncios de apelo erótico ou de produtos nocivos à saúde, como cigarro e álcool.

. OS RENDIMENTOS que o poder público tiver com as licitações também serão investidos em parques, praças e espaços públicos.

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