Gravataí sofre novos seqüestros de receitas para pagar precatórios
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Secretaria Especial de Comunicação em 20/05/2008
O município de Gravataí sofreu nesta terça-feira (20), mais dois seqüestros de receita, num total de R$332.838,68. O primeiro, no valor de R$ 278.838,68, para pagamento de precatório da Confibras. A empresa foi contratada pelo governo que esteve à frente da administração municipal entre 1983 e 1988 para construir mil abrigos de ônibus. Seqüestros referentes ao mesmo precatório já haviam sido determinados pela justiça em 2005, quando R$ 1,5 milhão foi retirado das contas municipais, e em 2007, no valor de 260,8 mil. O valor total do precatório da Confibras é de R$ 2,6 milhões.
“O município de Gravataí segue sofrendo e tendo que arcar com dívidas geradas por más administrações que governaram a cidade”, afirma a secretária municipal da Fazenda e interina do Governo, Fernanda Schmidt. Ela ressalta, ainda, que o governo municipal tem até a próxima sexta-feira, dia 30 de maio, para efetuar a remuneraç ...
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Gravataí proíbe motoqueiros de usar capacete em locais fechados
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Câmara Vereadores de Gravataí em 14/05/2008
A Câmara de Gravataí aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (13/5), o Projeto de Lei nº 10/2008, que proíbe a entrada e a permanência de pessoa usando capacete em locais públicos e estabelecimentos particulares, de autoria do vereador Francisco de Souza Pinho (DEM).
A proposta especifica a proibição do uso do capacete em situações que impeçam a identificação ou reconhecimento do usuário. Nos postos de venda de combustível o usuário de capacete deverá retirá-lo imediatamente ao entrar no local e estacionar ao lado da bomba. Todos os estabelecimentos devem fixar placa informativa sobre a proibição em lugar visível ao público.
De acordo com o vereador Francisco Pinho, o objetivo é criar mecanismos para conter o aumento da violência. “São comuns os assaltos à mão armada praticados em locais públicos e estabelecimentos comerciais por condutores e p ...
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Absolvido criminalmente ex-prefeito de Gravataí
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João Batista Santafé Aguiar em 06/05/2008
O Órgão Especial do TJRS absolveu o ex-Prefeito de Gravataí, Daniel Luiz Bordignon, da acusação do Ministério Público de que teria incorrido em crime de responsabilidade ao contratar 506 servidores sem concurso público entre setembro de 2002 e julho de 2004. Bordignon é hoje Deputado Estadual.
Alegou Bordignom, para justificar as contratações, a inexistência de dolo, a efetivação das contratações com base em Lei municipal e ainda a existência de excepcional interesse público diante das crescentes demandas da população local. Afirmou também que o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas do Município no seu período de administração.
Para o Desembargador José Eugênio Tedesco, relator, “considerando a existência de lei do Município de Gravataí, não se vislumbra caráter criminoso nas contratações”. O mesmo entendimento já se encontra sedimentado no ...
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Cachoeirinha terá semáforos para deficientes visuais
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Câmara de Vereadores de Cachoeirinha RS em 14/04/2008
Projeto aprovado no dia 08 de abril pela Câmara de Vereadores de Cachoeirinha garantirá o investimento de R$ 300 mil pelo poder executivo na aquisição de modernos equipamentos de sinalização do trânsito.
A nova lei permite à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) investir R$ 300 mil do orçamento de 2008 para adquirir, entre outros itens, novos postes para semáforos e sinaleiras inteligentes para deficientes visuais (equipamento que emite som na abertura e fechamento do sinal).
Com a aprovação, a Câmara se associa ao movimento por maior segurança no trânsito da cidade para pedestres e veículos. A proposta da SMTT foi trazida na tribuna pelo vereador Charlante Stuart (PP), que pediu uma justificativa detalhada dos gastos ao governo. ...
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